Trabalhadores recebem orientações para solicitarem aposentadoria de segurado especial

Agricultores, marisqueiras, salineiros e pescadores do município receberam informações sobre a aposentadoria de segurado especial durante treinamento realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

De acordo com o secretário de agricultura do município, Magnos Elias, o objetivo dessa ação é aprimorar o conhecimento desses trabalhadores que, em muitos casos, possuem dificuldades ao requererem a aposentadoria.

Orientada pelo técnico previdenciário do INSS, Canindé, o treinamento possibilitou o esclarecimento de dúvidas dos presentes, que informou sobre a caracterização da produção rural que é toda a produção de origem animal e vegetal, em estado natural ou submetida a processo de beneficiamento ou industrialização rudimentar, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através dos processos.

Com boa participação de trabalhadores, o momento contou com a presença do diretor da EMATER local, Moacyr, e técnicos da instituição; Colônia de Pescadores e representantes do Sindicato Rural.

Sobre o Seguro Especial

SEGURADO ESPECIAL (PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM EMPREGADOS)

É o produtor, o parceiro, o meeiro, e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxilio eventual de terceiros (mutirão).

Todos os membros da família (cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados) que trabalham na atividade rural, no próprio grupo familiar, são considerados segurados especiais. Também o índio tutelado é considerado segurado especial, mediante declaração da FUNAI.

Não é considerado segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente do exercício de atividade remunerada ou de benefício de qualquer regime previdenciário, ou na qualidade de arrendador de imóvel rural, com exceção do dirigente sindical, que mantém o mesmo enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social – RGPS de antes da investidura no cargo.

PARCEIRO

É aquele que, comprovadamente, tem contrato de parceria com o proprietário da terra, desenvolve atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, partilhando os lucros, conforme pactuado.

MEEIRO

É aquele que, comprovadamente, tem contrato com o proprietário da terra, exerce atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, dividindo os rendimentos obtidos.

ARRENDATÁRIO

É aquele que, comprovadamente, utiliza a terra, mediante pagamento de aluguel ao proprietário do imóvel rural, para desenvolver atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira.

PESCADOR ARTESANAL

É aquele que, utilizando ou não embarcação própria, de até duas toneladas brutas de tara, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, inclusive em regime de parceria, meação ou arrendamento e esteja matriculado na Capitania dos Portos ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA.

Por fim o INSS garantiu que está de portas abetas para informar e ajudar ao agricultor no momento em que requerer a aposentadoria.