Prefeito sanciona lei que garante estabilidade para agentes comunitários de saúde do município

Em encontro com representantes da categoria, prefeito sancionou simbolicamente a lei

Foto: Matheus Felipe

Está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte dessa segunda-feira, 20, a publicação da Lei Municipal Nº 678 que dispõe sobre a adoção do regime jurídico estatutário para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Grossos.

A mudança do regime era um pleito de anos da categoria e foi atendida pelo prefeito Mauricinho que, na última sexta-feira, 17, sancionou a lei durante encontro com representantes da classe na Unidade Básica de Saúde Ana Maria Gonçalves.

Para a agente, Graça Paulino, o prefeito Mauricinho está fazendo história. “Há 12 anos nós estamos lutando para chegar esse momento, e hoje, você, Maurício, está marcando a história, até de pessoas que já se foram e lutaram por essa causa”. A agente de saúde também lembra que esse é mais um benefício que a atual gestão concede aos profissionais, visto que desde 2013 eles começaram a receber o valor integral repassado pelo Ministério da Saúde, o que não acontecia anteriormente.

Com a lei sancionada, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão mais estabilidade, e passam a ser servidores do quadro efetivo do município. Isso quer dizer que, em caso o Governo Federal suspenda os recursos para pagamento dos mesmos, a gestão municipal arcará com os custos.

Foto: Matheus Felipe