Novo Decreto estabelece medidas sobre venda de bebidas alcoólicas e realização de atividades religiosas

Em novo decreto publicado nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Mauricinho definiu novas medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19), relacionadas ao uso de máscaras, comercialização de bebidas alcoólicas e realização de atividades religiosas no município.

USO DE MÁSCARAS

A utilização de máscaras para transitar em todo o município, seja em estabelecimentos públicos ou privados, agora é obrigatório enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

BEBIDAS ALCOÓLICAS

A comercialização de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, bem como nas vias públicas e praias de toda a zona urbana e rural, está proibida. A medida segue o Decreto Estadual vigente que proíbe a venda das bebidas alcoólicas em todo o Rio Grande do Norte até 29 de julho.

ATIVIDADES RELIGIOSAS

Está autorizada a realização de atividades religiosas em igrejas, templos e pontos de pregações, mediante a adoção de medidas sanitárias para impedir a propagação do novo coronavírus e assegurando a saúde dos fiéis. Entre as medidas apresentadas no novo decreto, está o limite de pessoas por evento, distanciamento obrigatório, aferição de temperatura, horário estipulado, entre outras.   

OUTRAS MEDIDAS

O novo decreto prevê multa de R$ 100,00 a R$1.000,00 para pessoas físicas e jurídicas em caso de descumprimento das medidas, além da responsabilização penal e civil por infração de natureza sanitária. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde para combate ao novo coronavírus.

Os órgãos de fiscalização sanitária, em conjunto com a Polícia Civil e Militar atuarão de forma conjunta, visando o cumprimento das medidas adotadas no novo decreto.

As medidas já estão em vigor e possuem caráter temporário, podendo ser prorrogadas ou suspensas, em caso de verificada tendência de crescimento dos indicadores do novo coronavírus.